Definições

Cliente:
Qualquer pessoa singular maior de idade, profissional ou pessoa coletiva, conforme definido nos artigos 1123.º e seguintes do Código Civil, que aceda ao site e utilize os serviços disponibilizados em conformidade com os presentes Termos e Condições. Os serviços encontram-se acessíveis através do seguinte endereço: https://casa-bazar.com/.

Conteúdo:
Conjunto de elementos que constituem as informações disponibilizadas no site, nomeadamente textos, imagens, vídeos, elementos gráficos, logótipos e quaisquer outros conteúdos multimédia.

Informações do Cliente:
Doravante designadas por «Informações», correspondem ao conjunto de dados pessoais suscetíveis de serem recolhidos pelo site https://casa-bazar.com/ para efeitos de gestão de contas de utilizadores, relação comercial, bem como para fins de análise estatística e melhoria dos serviços prestados.

Utilizador:
Qualquer pessoa que aceda ao site através de uma rede de comunicação eletrónica.

Dados Pessoais:
Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679).

1. Apresentação do site

Em conformidade com a legislação aplicável relativa à confiança na economia digital, informam-se os utilizadores do site sobre os seguintes elementos:

Denominação Comercial: Casa Bazar
Razão Social: ELECTRO BAZAR
Número de Identificação Fiscal (NIF): 151485208
Número de IVA: PT151485208

Sede:
Rua Drº António José De Almeida Nr. 13
2005-138 Santarém
Portugal

Telefone: 243 458 972
Correio eletrónico: info@casa-bazar.com

2. Condições gerais de utilização do site e dos serviços

O site constitui uma obra protegida pelo Código da Propriedade Intelectual e pelas convenções internacionais aplicáveis. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação de todo ou parte dos elementos do site, independentemente do meio ou processo utilizado, é estritamente proibida sem autorização prévia e por escrito da sociedade ELECTRO BAZAR.

O acesso e a utilização do site https://casa-bazar.com/ implicam a aceitação plena e integral das presentes condições gerais de utilização. Estas podem ser modificadas a qualquer momento, pelo que se recomenda aos utilizadores a sua consulta regular.

O site encontra-se normalmente acessível a qualquer momento, salvo interrupção programada ou imprevista por razões técnicas ou de manutenção. Sempre que possível, a sociedade ELECTRO BAZAR procurará informar previamente os utilizadores sobre eventuais interrupções do serviço.

3. Descrição dos serviços prestados

O site tem como objetivo apresentar as atividades, produtos e serviços disponibilizados pela sociedade ELECTRO BAZAR.

A empresa esforça-se por fornecer informações tão precisas e atualizadas quanto possível. Contudo, não poderá ser responsabilizada por eventuais omissões, inexatidões ou falhas de atualização das informações, quer sejam da sua responsabilidade ou de terceiros parceiros.

4. Limitações técnicas

O site utiliza, nomeadamente, a tecnologia JavaScript. O utilizador compromete-se a aceder ao site utilizando equipamentos atualizados, livres de vírus e com um navegador de internet igualmente atualizado.

O site encontra-se alojado junto de um prestador de serviços situado no território da União Europeia, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

5. Propriedade intelectual

A sociedade ELECTRO BAZAR é titular dos direitos de propriedade intelectual ou detém os direitos de utilização sobre todos os elementos acessíveis no site.

Qualquer exploração não autorizada do site ou de qualquer dos elementos nele contidos será considerada uma infração e será objeto de procedimento legal nos termos da legislação aplicável.

6. Limitação de responsabilidade

A sociedade ELECTRO BAZAR não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos causados ao equipamento do utilizador aquando do acesso ao site.

Qualquer conteúdo ou mensagem de natureza ofensiva, difamatória, racista, pornográfica ou contrária à legislação em vigor será removido sem aviso prévio. O site pode incluir espaços interativos cuja responsabilidade pelo conteúdo pertence exclusivamente aos respetivos utilizadores.

7. Gestão de dados pessoais

A sociedade ELECTRO BAZAR compromete-se a respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados recolhidos poderão ser utilizados para:

  • gestão de contas de utilizadores;

  • gestão da relação comercial;

  • segurança do site;

  • comunicação com os utilizadores;

  • análise estatística e melhoria dos serviços.

Nos termos da legislação aplicável, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • direito de acesso;

  • direito de retificação;

  • direito de oposição;

  • direito à limitação do tratamento;

  • direito à portabilidade dos dados;

  • direito de determinar o destino dos seus dados após a morte.

Qualquer pedido deverá ser enviado por escrito, acompanhado de um documento comprovativo de identidade, para o seguinte endereço eletrónico: info@casa-bazar.com.

Os dados não serão transferidos para fora da União Europeia sem o consentimento prévio do utilizador.

8. Notificação de incidentes

Em caso de violação de dados ou incidente de segurança suscetível de afetar as informações pessoais dos utilizadores, estes serão informados no mais curto prazo possível, em conformidade com as obrigações legais.

Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros sem o consentimento prévio do utilizador, exceto no caso de eventual aquisição ou transmissão da empresa.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies com o objetivo de melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do site.

O utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar ou recusar cookies. O site pode igualmente utilizar tecnologias como “web beacons” para fins estatísticos ou de marketing.

10. Lei aplicável e jurisdição competente

Qualquer litígio relacionado com a utilização do site será regido pela legislação portuguesa.

Salvo disposição legal imperativa em contrário, será atribuída competência exclusiva aos tribunais competentes de Portugal.